Loja / Informação legal

Direito de livre resolução

Consulte as informações de contacto, as condições aplicáveis e os seus direitos. Para esclarecer uma dúvida, fale com a Sublime.

Última revisão: 28 de outubro de 2026.

Prazo e comunicação

Nas compras à distância abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, pode resolver o contrato sem indicar motivo no prazo de 14 dias. Nos bens, o prazo conta, em regra, da receção pelo consumidor ou por terceiro indicado, diferente do transportador; numa única encomenda com entregas separadas, conta da receção do último bem. Nos serviços, conta da celebração do contrato. Existem situações legais com regras específicas e exceções.

Comunique a decisão por uma declaração inequívoca enviada a geral@gestao.sublimecosmetica.com ou por carta para a morada identificada nos termos e condições. Pode usar o modelo abaixo, mas não é obrigatório. Guarde prova do envio dentro do prazo.

Devolução e reembolso

Após comunicar a resolução, deve devolver os bens, em regra, no prazo de 14 dias. Na livre resolução sem falta de conformidade, o cliente suporta os custos diretos da devolução. Envie os bens para Sublime, Rua Abade Baçal 6, R/C esquerdo, 5340-226 Macedo de Cavaleiros, Portugal. Só responde pela depreciação causada por manipulação além da necessária para verificar a natureza, características e funcionamento dos bens, nos termos legais.

O reembolso deve ocorrer até 14 dias após a comunicação e abrange os pagamentos recebidos, incluindo a entrega normal menos onerosa oferecida. O acréscimo de uma entrega mais cara escolhida pelo consumidor não tem de ser reembolsado. Salvo recolha oferecida pelo profissional, o reembolso dos bens pode ser retido até à sua receção ou prova de envio, consoante o que ocorrer primeiro. Usa-se o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso diferente sem custos para o consumidor.

Exceções e serviços iniciados

Entre as exceções legais encontram-se bens personalizados e certos bens selados abertos após a entrega que não possam ser devolvidos por razões de saúde ou higiene. A exceção não se aplica indistintamente a todos os produtos cosméticos nem elimina direitos por falta de conformidade.

Se pedir expressamente o início de um serviço durante o prazo de resolução, em suporte duradouro e com a informação legal necessária, pode ser devido um valor proporcional ao serviço prestado. A perda do direito por execução integral exige os pressupostos legais, incluindo consentimento expresso e reconhecimento prévio dessa perda; uma marcação, por si só, não vale como renúncia.

Modelo facultativo para copiar ou imprimir

Elimine o que não interessar. Este modelo não envia dados automaticamente. Fonte: Decreto-Lei n.º 24/2014, artigos 10.º a 17.º e anexo.