Loja / Informação legal

Resolução de litígios de consumo

Consulte as informações de contacto, as condições aplicáveis e os seus direitos. Para esclarecer uma dúvida, fale com a Sublime.

Última revisão: 28 de outubro de 2026.

Resolução alternativa de litígios — RAL

Em caso de conflito de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios competente. O CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo inclui Macedo de Cavaleiros na sua abrangência territorial. A admissibilidade concreta depende das regras de competência e do regulamento aplicável.

• Website: CNIACC.
• Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga.
• Email: geral@cniacc.pt.
• Telefone: 253 619 107 (chamada para a rede fixa nacional).

Consulte a abrangência territorial, os contactos oficiais e a lista de entidades RAL da Direção-Geral do Consumidor. Esta informação não afirma que a Sublime tenha uma adesão plena ou voluntária ao centro; tal adesão não foi confirmada.

Contactar a Sublime

Pode expor a situação a geral@gestao.sublimecosmetica.com, indicando apenas os dados necessários para a identificar. O contacto com a loja não elimina o direito a reclamar ou a recorrer aos meios legalmente disponíveis.

Plataforma europeia

A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL/ODR) foi descontinuada em 20 de julho de 2025. Não é apresentada como canal ativo. Consulte a informação atual da Comissão Europeia sobre entidades de resolução de litígios.